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Certificação Compulsória2017-12-20T12:04:04-02:00

PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA A CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

1) O que é certificação compulsória?2017-12-20T11:43:46-02:00

A certificação de produto compulsória é aquela exigida pelo Governo para a fabricação, importação e comercialização de produtos com impacto sobre a saúde, a segurança do consumidor ou sobre o meio ambiente. A certificação compulsória é realizada por um organismo de certificação de produto acreditado (reconhecido) pelo Inmetro.

2) O que a certificação compulsória garante?2017-12-20T11:43:53-02:00

A certificação compulsória garante que os produtos são fabricados, importados e comercializados de acordo com as normas técnicas brasileiras específicas para os produtos e com as Portarias do Inmetro.

3) Como devem agir os fabricantes para atender a certificação compulsória?2017-12-20T11:43:58-02:00

Os fabricantes devem solicitar a um Organismo de Certificação a certificação de seus produtos. É importante que o Organismo de certificação seja acreditado pelo Inmetro.

4) Como identificar um produto certificado?2017-12-20T11:44:03-02:00

Os produtos certificados devem apresentar a marca do Inmetro no próprio corpo do produto. Após o processo de certificação, estes produtos devem ser comercializados com o Selo de Identificação de Conformidade, com logo do Inmetro e do OCP, marca do organismo de certificação do produto.

5) Quais são as etapas do processo de certificação?2017-12-20T11:46:48-02:00

O Organismo de Certificação irá solicitar e analisar determinadas informações e documentação técnica do fabricante. Em seguida será realizada auditoria na fábrica (sistema de gestão da qualidade, processo produtivo e laboratório de ensaios) e coleta de amostras dos produtos. Após isto, o Organismo de Certificação irá ensaiar as amostras coletadas e com base em todas as informações e resultados decidirá se o produto pode receber a certificação.

6) Como funciona a certificação para os importadores?2017-12-20T11:47:36-02:00

Funciona da mesma forma que para os fabricantes nacionais, ou seja, todas as etapas de certificação devem ser cumpridas.

7) Quando os fabricantes podem usar as logomarcas de certificação?2017-12-20T11:48:06-02:00

Somente após estarem oficialmente certificados pelo Organismo de Certificação.

8) Os comerciantes precisam ser certificados ?2017-12-20T11:48:38-02:00

Não, mas só poderão comercializar produtos certificados.

9) Os comerciantes vão ser fiscalizados ?2017-12-20T11:58:26-02:00

Sim. A fiscalização irá, principalmente, no comércio para avaliar o cumprimento das portarias.

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